edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Educação e capacitação

Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 6/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Instituto Ranai LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.757.247/0001-58, para a inscrição de 03 (três) participantes, sendo 02 (dois) servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e 01 (um) Conselheiro Tutelar, no curso presencial denominado: “Capacitação Presencial sobre Equipes Multiprofissionais na Educação: o trabalho de psicó-logas(os) e assistentes sociais”, a ser realizado no Município de Blumenau/SC, nos dias 25 e 26 de maio de 2026.

Valor total
R$ 2.862,00

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1“Capacitação Presencial sobre Equipes Multiprofissionais na Educação: o trabalho de psicó-logas(os) e assistentes sociais”, a ser realizado no Município de Blumenau/SC, nos dias 25 e 26 de maio de 202 3 UnidadeR$ 954,00R$ 2.862,00
TotalR$ 2.862,00

Órgão

Nome
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
CNPJ
82836818000103
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO

Localização

Estado (UF)
SC
Município
São Martinho
Esfera
Municipal

Datas

Publicação no PNCP
24/04/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
82836818000103-1-000027/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas