Contratação dos serviços de Agente de Integração de Estágio para preenchimento de vagas de estágio não obrigatório supervisionado, com bolsas concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em instituições de ensino médio, de graduação e de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, em conformidade com a Lei (federal) n° 11.788/2008, a Resolução N. TC-156/2019 e alterações posteriores.