edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP ConsultoriaEducação e capacitação
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026
Contratação da empresa DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 20.275.382/0001 73, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO , de forma contínua e on line, com disponibilização de licença de uso do Sistema de Gestão Municipal SIGEMEC, plataforma exclusiva devidamente registrada no INPI sob nº BR512019002315 3, destinada ao acompanhamento, monitoramento, execução e prestação de contas de programas federais vinculados ao MEC/FNDE, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de E ducação de Muçum/RS.
Valor total
R$ 57.852,72
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Novo PAR A ssessoria técnica especializada com licença de uso da plataforma SIGEMEC para elaboração, acompanhamento e monitoramento | 12 mês | R$ 1.607,00 | R$ 19.284,00 |
| 2 | Orientações Técnicas dos Programas do MEC/FNDE (PAR, PDDE e demais programas vinculados) | 12 mês | R$ 0,01 | R$ 0,12 |
| 3 | Conselhos Municipais/Estaduais Renovação, Atualização, Pareceres Conclusivos e Diretrizes | 12 mês | R$ 0,01 | R$ 0,12 |
| 4 | Módulo ETI Educação em Tempo Integral | 12 mês | R$ 0,01 | R$ 0,12 |
| 5 | OBRAS 2.0, Cadastro, Execução, Prestação de Contas e NOVO PAC/TransfereGov | 12 mês | R$ 0,01 | R$ 0,12 |
| 6 | Execução e Prestação de Contas dos Termos de Compromisso do PAR 2, 3, 4, 5 e SIGARP | 12 mês | R$ 1.607,00 | R$ 19.284,00 |
| 7 | SIGPC e BB Gestão Ágil | 12 mês | R$ 1.607,00 | R$ 19.284,00 |
| 8 | FUNDEB Acompanhamento, aplicação e monitoramento | 12 mês | R$ 0,01 | R$ 0,12 |
| 9 | Módulo Nutricionistas PNAE | 12 mês | R$ 0,01 | R$ 0,12 |
| Total | R$ 57.852,72 | |||
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE MUCUM
- CNPJ
- 88224712000135
- Unidade
- P.M. De Mucum
Localização
- Estado (UF)
- RS
- Município
- Muçum
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 23/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 88224712000135-1-000054/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta