Edital Divulgada no PNCP

contratação dos serviços de consultoria e assessoria na compilação das normas jurídicas do parque legal da Câmara Municipal de Aquiraz, onde toda norma que altera normas será compilada e deixada na versão final anunciando o parque legal vigente

MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL · 00133185000102-1-000025/2026 · Aquiraz/CE

Publicação no PNCP

04/08/2026

Dispensa Consultoria M2A tecnologia

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Valor global

R$ 65.247,00

Valor homologado

R$ 65.220,00

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Aviso de Contratação Direta

Projeto básico

Projeto Básico

Minuta de contrato

Minuta do Contrato

Órgão

Nome MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 00133185000102

Unidade CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Localização

Estado (UF) CE

Município Aquiraz

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 04/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00133185000102-1-000025/2026

UASG 930790

Número da compra 24.03.2026.03

Processo 0001720260311000246

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II