Licitações de Eventos e produções artísticas

AQUISIÇÃO DE CARRETA AGRÍCOLA

AQUISIÇÃO DE CARRETA AGRÍCOLA

Credenciamento de pessoas jurídicas capacitadas em prestar serviços na área artística, podendo ser Artista, Grupo Musical, Banda, dupla, com repertório musical variando de forró a sertanejo, mais tocados pelas rádios, nos estilos raiz universitário, pé de serra, com uma quantidade estimada de 100 apresentações por ano, podendo ocorrer na zona rural e urbana. Os artistas deverão apresentar, atendendo as solicitações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para apresentar nos forrós da 3ª idade, os quais terão uma duração mínima de 2 horas de show, descontando tempo para eventuais intervalos, devendo portar instrumentos e equipamentos de sonorização próprios.

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA A PESSOAS IDOSAS (GRAU I E II) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU QUE NECESSITEM DE CUIDADOS PERMANENTES, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL-PR.)

3.1. A justificativa pauta-se na necessidade de garantir o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa idosa. Identificou-se que o Credenciamento nº 14/2025 não previu o custeio da complementação de 70% do salário mínimo pelo Município, inviabilizando o acolhimento de idosos em situação de miserabilidade que não possuem renda suficiente para a coparticipação prevista no Estatuto do Idoso. 3.2. O interesse público reside na proteção de idosos em risco social, atendendo inclusive a recomendações do Ministério Público. Este novo procedimento corrige a lacuna do anterior, permitindo que o Município assuma o ônus financeiro em casos pontuais e comprovados de vulnerabilidade, assegurando a continuidade do serviço público essencial.