Edital Divulgada no PNCP

Contratação do Serviço de Uso e Acesso ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), junto à concessionária COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG) em regime de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) mediante inexigibilidade de licitação

COMANDO DO EXERCITO · 00394452000103-1-015935/2026 · Juiz de Fora/MG

Publicação no PNCP

06/08/2026

Inexigibilidade Energia e utilidades Compras.gov.br

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Minuta do Contrato

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Autorizacao para abertura da inexigibilidade CEMIG (2).pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Estudo Técnico Preliminar

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Termo de Referência

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Órgão

Nome COMANDO DO EXERCITO

CNPJ 00394452000103

Unidade COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA

Localização

Estado (UF) MG

Município Juiz de Fora

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 06/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00394452000103-1-015935/2026

Número da compra 142

Processo 65342.000926/2026-17

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I