Edital Divulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de solução integrada composta por portal web e serviços especializados de verificação documental, destinados a apoiar a Receita Federal do Brasil na gestão dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo a verificação do cumprimento das condições de habilitação e das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e fiscais das empresas prestadoras de serviço

MINISTERIO DA FAZENDA · 00394460000141-1-000496/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Pregão - Eletrônico Aberto-Fechado Consultoria Compras.gov.br

Prazo encerrado

Encerramento: 12/08/2026 12:00 · Abertura: 28/07/2026 11:00

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Órgão
Nome MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00394460000141
Unidade MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
Localização
Estado (UF) DF
Município Brasília
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Abertura de propostas 28/07/2026 11:00
Encerramento de propostas 12/08/2026 12:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 00394460000141-1-000496/2026
Número da compra 237
Processo 18220.000803/2025-00
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, I