Edital Divulgada no PNCP

IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, que terá como tema principal "Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios da Implementação".

MINISTERIO DA FAZENDA · 00394460000141-1-000500/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

28/07/2026

Inexigibilidade Eventos e produções artísticas Compras.gov.br

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Valor homologado

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Arquivos

SEI_63134819_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

24/2026.pdf

Estudo Técnico Preliminar

49/2026.pdf

Termo de Referência

Órgão

Nome MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00394460000141

Unidade SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO

Localização

Estado (UF) DF

Município Brasília

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 28/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00394460000141-1-000500/2026

Número da compra 88

Processo 19995.010118 /2026- 66

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f