Edital Divulgada no PNCP

Contratação de Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça e de Mecanismos de Efetivação dos Direitos da Faculdade Baiana de Direito, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA FAZENDA · 00394460000141-1-000516/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

31/07/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Valor global

R$ 408.481,20

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Arquivos

SEI_63296235_Autorizacao_Contratacao_Prorrogacao__D.10.193_19_.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

10/2026.pdf

Estudo Técnico Preliminar

14/2026.pdf

Termo de Referência

Órgão

Nome MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00394460000141

Unidade CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Localização

Estado (UF) DF

Município Brasília

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 31/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00394460000141-1-000516/2026

Número da compra 16

Processo 15169.000184/2026-18

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f