Edital Divulgada no PNCP

Contratação do BANCO DA AMAZÔNIA S.A., instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, para a prestação contínua dos serviços de arrecadação de documentos administrados pela Receita Federal do Brasil, compreendendo o acolhimento, validação, processamento, prestação de contas e repasse financeiro relativos a: Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, Documento de Arrecadação do eSocial – DAE e Guia da Previdência Social – GPS,

MINISTERIO DA FAZENDA · 00394460000141-1-000526/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

04/08/2026

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Arquivos

SEI_62794784_Reconhecimento_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00394460000141

Unidade MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF

Localização

Estado (UF) DF

Município Brasília

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 04/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00394460000141-1-000526/2026

Número da compra 284

Processo 18220.000594/2026-77

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV