Edital Divulgada no PNCP

Curso de Reforma Tributária.

MINISTERIO DA FAZENDA · 00394460000141-1-000551/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

12/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Ato que autoriza a Contratação Direta

7/2026.pdf

Estudo Técnico Preliminar

13/2026.pdf

Termo de Referência

Órgão

Nome MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00394460000141

Unidade CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Localização

Estado (UF) DF

Município Brasília

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 12/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00394460000141-1-000551/2026

Número da compra 15

Processo 15169.000120/2026-17

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f