Edital Divulgada no PNCP

Serviços postais exclusivos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · 00394494000136-1-000770/2026 · RIO DE JANEIRO/RJ

Publicação no PNCP

23/07/2026

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Arquivos

SEI_147187623_Lici._Ato_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Minuta_Contrato_Multiplo_OP_lei_14133_DISPENSA__090323_VIGENTE.pdf

Minuta do Contrato

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Malote Vigente 2025.xlsx

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Postal e Marketing 2025.xlsx

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29/2026.pdf

Estudo Técnico Preliminar

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36/2026.pdf

Termo de Referência

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Órgão

Nome MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 00394494000136

Unidade SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RJ

Localização

Estado (UF) RJ

Município RIO DE JANEIRO

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 23/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00394494000136-1-000770/2026

Número da compra 110

Processo 08455.006934/2026-66

Tipo Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput