Edital Divulgada no PNCP

Contratação de de acesso ao Sistema de Consultas para consulta e fornecimento de serviços contínuos de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, com acesso via web, contemplando até 30 usuários autorizados e franquia mínima de 46.000 consultas, pelo período de 60 meses, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Processo SEi 08232.000027/2026-28 e Proposta Comercial do adjudicatário.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · 00394494000136-1-000872/2026 · Maceió/AL

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Eventos e produções artísticas Compras.gov.br

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2

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Termo de Referência

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 00394494000136
Unidade SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AL
Localização
Estado (UF) AL
Município Maceió
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 14/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 00394494000136-1-000872/2026
Número da compra 144
Processo 08232.000027/2026-28
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I