Edital Divulgada no PNCP

Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, na qualidade de pessoa física, para fins de eventual contratação para prestar serviços de alienação de ativos oriundos da prática de crimes, apreendidos ou sequestrados, por meio de leilão ou venda direta, independentemente da sua natureza jurídica, localizados em zona urbana ou rural, de forma definitiva ou antecipada, em todos os estados da federação.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · 00394494000136-1-000881/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

17/08/2026

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Edital

AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 00394494000136

Unidade MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF

Localização

Estado (UF) DF

Município Brasília

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 17/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00394494000136-1-000881/2026

Número da compra 7

Processo 08129.007592/2026-01

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV