Edital Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de Perícia Médica em Psiquiatria para exame de sanidade mental

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · 00394494011928-1-000017/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

04/08/2026

Abertura de propostas

10/08/2026 11:00

Encerramento de propostas

13/08/2026 11:00

Dispensa Dispensa Com Disputa Saúde e medicamentos Compras.gov.br

Prazo encerrado

Encerramento: 13/08/2026 11:00 · Abertura: 10/08/2026 11:00

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Aviso e Anexos.pdf

Aviso de Contratação Direta

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16/2026.pdf

Termo de Referência

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Órgão

Nome MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 00394494011928

Unidade SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-DF

Localização

Estado (UF) DF

Município Brasília

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 04/08/2026

Abertura de propostas 10/08/2026 11:00

Encerramento de propostas 13/08/2026 11:00

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00394494011928-1-000017/2026

Número da compra 32

Processo 08675.002427/2026-69

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II