Edital Anulada
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviço de limpeza de fossa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · 00394502000144-1-008636/2026 · Rio Grande/RS
Publicação no PNCP
Dispensa Compras.gov.br
O Artigo 22 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 regulamenta os procedimentos que a Administração Pública deve adotar quando uma dispensa de licitação eletrônica resta fracassada ou deserta.A lei que regulamenta a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 é a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida nacionalmente como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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