AQUISIÇÃO DE (EPI) - LUVA DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO CONTRA BAIXAS TEMPERATURAS, LUVA DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS EM NYLON, AVENTAL DE SEGURANÇA, ÓCULOS DE SEGURANÇA, LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICA, EM BORRACHA NITRÍLICA, LUVA DE PROTEÇÃO QUÍMICA, EM BORRACHA NITRÍLICA, RESPIRADOR SEMIFACIAL, MODELO CG306, FILTRO QUÍMICO E DE PARTÍCULAS, MODELO RC 203, MACACÃO DESCARTÁVEL, MODELO COVERTECH 200, EM TNT.

COMANDO DA MARINHA · 00394502000144-1-009007/2026 · Ladário/MS

A presente contratação tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para uso institucional no âmbito do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Oeste. Inicialmente, foi realizada a Dispensa Eletrônica nº 26/2026, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021. Entretanto, o procedimento restou fracassado em relação ao Grupo 1, em razão da ausência de propostas válidas aptas ao atendimento das especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência. Considerando a permanência da necessidade administrativa e a impossibilidade de postergar a aquisição, foi realizada nova consulta ao mercado, sendo obtida proposta no valor de R$ 1.002,89, superior ao valor estimado inicialmente, de R$ 787,89. Ressalta-se que a diferença verificada decorre das condições atualmente praticadas no mercado e da inexistência de fornecedores interessados em atender ao objeto nas condições inicialmente estabelecidas durante a Dispensa Eletrônica. Ademais, a proposta obtida foi submetida à análise da Administração e considerada compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante dos autos, atendendo aos princípios da economicidade, da eficiência e da vantajosidade. Dessa forma, considerando a necessidade da aquisição dos referidos materiais para atendimento das demandas desta Organização Militar, o insucesso da Dispensa Eletrônica nº 26/2026 quanto ao Grupo 1, a compatibilidade do preço ofertado com os valores praticados no mercado e o atendimento ao interesse público, justifica-se a realização da contratação direta, sem disputa, pelo valor de R$ 1.002,89, em conformidade com os princípios e disposições previstos na Lei nº 14.133/2021.