Edital Divulgada no PNCP

Renovação da assinatura anual da Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário (2026/2027) e aquisição de quatro fascículos (números 52, 53, 62 e 63) referentes à mesma revista.

COMANDO DA MARINHA · 00394502000144-1-009014/2026 · Rio de Janeiro/RJ

Publicação no PNCP

31/07/2026

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão

Nome COMANDO DA MARINHA

CNPJ 00394502000144

Unidade TRIBUNAL MARITIMO

Localização

Estado (UF) RJ

Município Rio de Janeiro

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 31/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00394502000144-1-009014/2026

Número da compra 54

Processo 61229.001075/2026- 75

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I