Edital Divulgada no PNCP

Contratatçao por Gratificaçao de Encargos de Curso ou Concurso (GECC) para ministrar do 10 horas-aula da disciplina Aspectos Regulatorios do Setor Aquaviario.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · 00414607000118-1-000287/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

10/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

art 76-A da Lei 8.112/1990., Amparo Legal: cod. 104, - nao se aplica.

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Termo de Referência

Órgão

Nome TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ 00414607000118

Unidade INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU

Localização

Estado (UF) DF

Município Brasília

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 10/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00414607000118-1-000287/2026

Número da compra 206

Processo TC 015.005/2026-7

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f