Edital Divulgada no PNCP

Aquisição de upgrade para a licença perpétua do software ScriptCase, por inexigibilidade de licitação.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · 00488478000102-1-000237/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

14/08/2026

Inexigibilidade Aquisição de licenças Compras.gov.br

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Órgão

Nome SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ 00488478000102

Unidade STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

Localização

Estado (UF) DF

Município Brasília

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 14/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00488478000102-1-000237/2026

Número da compra 199

Processo 023459/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I