Edital Divulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde das/os beneficiárias/os do PRÓ-SER nas especialidades previamente autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · 00488478000102-1-000246/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Saúde e medicamentos Compras.gov.br

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Órgão
Nome SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ 00488478000102
Unidade STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Localização
Estado (UF) DF
Município Brasília
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 19/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 00488478000102-1-000246/2026
Número da compra 221
Processo 020567/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV