Edital Divulgada no PNCP
O Decreto nº 13.031/2026 estabelece o Sistema Contratos.gov como ferramenta oficial para a gestão e formalização eletrônica de contratos e termos aditivos no âmbito da Administração Pública Federal. A iniciativa integra a agenda de transformação digital, ampliando a padronização dos processos e fortalecendo a governança contratual.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · 00489828000155-1-000410/2026 · Rio de Janeiro/RJ
Publicação no PNCP
Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br
Curso Completo no Sistema Contratos Gov.br com Prática no Ambiente de Treinamento: Ferramentas e Módulos Obrigatórios para 2026,
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