Edital Divulgada no PNCP

Participação de servidores na ação de desenvolvimento "Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", na modalidade Online,.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · 00489828000155-1-000431/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

13/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Órgão

Nome MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

CNPJ 00489828000155

Unidade CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

Localização

Estado (UF) DF

Município Brasília

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 13/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00489828000155-1-000431/2026

Número da compra 192

Processo 19962.000392/2026-12

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f