Edital Divulgada no PNCP

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JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · 00508903000188-1-001553/2026 · Porto Alegre/RS

Publicação no PNCP

14/08/2026

Inexigibilidade Aquisição de licenças Compras.gov.br

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Valor homologado

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Arquivos

SEI_8543000_Anexo.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

CNPJ 00508903000188

Unidade TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Localização

Estado (UF) RS

Município Porto Alegre

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 14/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00508903000188-1-001553/2026

Número da compra 184

Processo 0005039-74.2026.4.04.8000

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I