Edital Divulgada no PNCP

Contratação dos serviços postais abrangidos pelo regime de EXCLUSIVIDADE

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · 00508903000188-1-001566/2026 · São Luís/MA

Publicação no PNCP

17/08/2026

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Órgão

Nome JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

CNPJ 00508903000188

Unidade JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MA

Localização

Estado (UF) MA

Município São Luís

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 17/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00508903000188-1-001566/2026

Número da compra 31

Processo 0003379-08.2026.4.01.8007

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput