Edital Divulgada no PNCP

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · 00509018000113-1-001773/2026 · João Pessoa/PB

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Aquisição de licenças Compras.gov.br

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Órgão
Nome TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CNPJ 00509018000113
Unidade TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Localização
Estado (UF) PB
Município João Pessoa
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 14/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 00509018000113-1-001773/2026
Número da compra 49
Processo 0004291-68.2026.6.15.8000
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I