Edital Divulgada no PNCP

Contratação da empresa organizadora do curso, on-line, ao vivo: "Curso Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no Serviço Público Atualizado pela EC n°103/2019.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · 00509018000113-1-001784/2026 · Florianópolis/SC

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Arquivos
1

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Órgão
Nome TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CNPJ 00509018000113
Unidade TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Localização
Estado (UF) SC
Município Florianópolis
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 17/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 00509018000113-1-001784/2026
Número da compra 72
Processo 11.873/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f