Edital Divulgada no PNCP

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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 00509968000148-1-002544/2026 · Florianópolis/SC

Publicação no PNCP

06/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitaçãoConstrução civil Compras.gov.br

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Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CNPJ 00509968000148

Unidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO

Localização

Estado (UF) SC

Município Florianópolis

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 06/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00509968000148-1-002544/2026

Número da compra 91

Processo 10029/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f