Edital Divulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Referência é a subscrição de 90 (noventa) licenças do software de gestão jurídica CPJ-3C acrescido de serviços associados às assinaturas, para utilização pela Advocacia do Senado Federal (ADVOSF) pelo período de 12 meses, além de treinamentos iniciais para uso da plataforma e migração inicial dos dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento..

SENADO FEDERAL · 00530279000115-1-000260/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Aquisição de licenças Compras.gov.br

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Órgão
Nome SENADO FEDERAL
CNPJ 00530279000115
Unidade SENADO FEDERAL
Localização
Estado (UF) DF
Município Brasília
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 12/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 00530279000115-1-000260/2026
Número da compra 206
Processo 00200.020696/2025-09
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I