Edital Divulgada no PNCP

Trata-se da `publicação de retificação à contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), fundamentada no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, para correção de erro material constante da divulgação anterior, consistente na alteração do CNPJ nº 34.028.316/0001-03 para CNPJ nº 34.028.316/0007-07, sem alteração do objeto, das condições da contratação ou dos demais elementos essenciais.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · 00627612000109-1-000142/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

30/07/2026

Dispensa Serviços de TITelecomunicações Compras.gov.br

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Arquivos

despacho de autorizacao.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

37/2025.pdf

Estudo Técnico Preliminar

Órgão

Nome FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 00627612000109

Unidade ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Localização

Estado (UF) DF

Município Brasília

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 30/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 00627612000109-1-000142/2026

UASG 114702

Número da compra 194

Processo 04600.005068/2025-33

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, IX