CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PARTICIPAÇÃO NO 7° CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS, A REALIZAR-SE DE 24 A 27 DE AGOSTO DE 2026, EM FOZ DO IGUAÇU/PR, CONFORME FOLDER (71214300).

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · 00733062000102-1-000373/2026 · Porto Velho/RO

Objetivos Educacionais e Aperfeiçoamento Profissional ⁕ Fortalecimento de Boas Práticas: Identificar o que tem gerado resultados positivos na aplicação da NLLC e solucionar dúvidas sobre temas ainda complexos. ⁕ Capacitação Técnica de 26 Horas: Proporcionar aos servidores uma imersão de 4 dias em conteúdos que abrangem desde o planejamento (ETP e TR) até a gestão contratual e sanções. ⁕ Segurança Jurídica: Mitigar riscos de "erro grosseiro" nas contratações, tema central de debate com autoridades de controle, como ministros do Tribunal de Contas da União . Nesse contexto, o congresso apresenta programação compatível com as atribuições desempenhadas pelos servidores da SESAU/RO, contemplando temas essenciais para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Central de Compras, tais como planejamento das contratações, elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Sistema de Registro de Preços (SRP), contratação direta, governança, gestão contratual, procedimentos sancionadores, padronização documental e inovação nas compras públicas. Dessa forma, a participação dos servidores no referido congresso mostra-se necessária e plenamente justificada, por representar investimento no desenvolvimento profissional da equipe técnica responsável pelas contratações da SESAU/RO, com reflexos diretos na eficiência, economicidade, segurança jurídica e aprimoramento contínuo dos processos de aquisição de bens e contratação de serviços realizados pela Administração Pública.