Edital Divulgada no PNCP

O objeto da presente inexigibilidade é a locação dos imóveis situados na Avenida Cesário Alvim, nºs 566 e 535, Centro, Itajubá/MG para funcionamento da sede da Câmara Municipal de Itajubá – MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos que compõem o processo.

ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL · 00993308000185-1-000015/2026 · Itajubá/MG

Publicação no PNCP

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Órgão
Nome ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 00993308000185
Unidade Unidade Única
Localização
Estado (UF) MG
Município Itajubá
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 00993308000185-1-000015/2026
Número da compra 12
Processo 20/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V