Edital Divulgada no PNCP

Contratação do Serpro, objetivando a prestação de serviços especializado de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização do acesso à base de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · 01468760000190-1-000069/2026 · São Paulo/SP

Publicação no PNCP

30/07/2026

Inexigibilidade Serviços de TI Compras.gov.br

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Estudo Técnico Preliminar

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Mapa de Riscos

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Termo de Referência

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Órgão

Nome MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01468760000190

Unidade ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Localização

Estado (UF) SP

Município São Paulo

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 30/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 01468760000190-1-000069/2026

Número da compra 248

Processo 166/26 DG/MP

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput