Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de inscrições destinadas à participação de servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul em curso de capacitação sobre Lei de Acesso à Informação (LAI), Transparência Pública e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com abordagem teórica e prática voltada à aplicação da legislação no âmbito da Administração Pública.

CAMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL · 01594672000135-1-000013/2026 · Tijucas do Sul/PR

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas

Inexistente

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Contratação de empresa para curso de capacitação sobre LGPD

Termo de Referência

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Órgão
Nome CAMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
CNPJ 01594672000135
Unidade CAMARA MUNICIPAL
Localização
Estado (UF) PR
Município Tijucas do Sul
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 12/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 01594672000135-1-000013/2026
Número da compra 5
Processo 42
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f