Edital Divulgada no PNCP
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO SUL · 01602022000194-1-000274/2026 · Boa Vista do Sul/RS
Publicação no PNCP
Dispensa Consultoria Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
Contratação de empresa especializada, com profissional médico perito, para elaboração de 1 (um) parecer médico pericial conclusivo, tendo por objetivo a análise quanto à exposição aos agentes nocivos por parte de servidor detentor do cargo de provimento efetivo de Médico, com vista à conversão de tempo especial em comum, para eventual concessão do benefício previdenciário de aposentadoria, com base no tema 942, do STF e Informações Técnicas da DPM nº 2.929/2022, atendendo protocolo 2026/1881.
Prévia da licitação
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