Edital Divulgada no PNCP

Pagamento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da 33ª Festa do Peixe, promovida pelo Município, em conformidade com a legislação vigente.

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · 01605479000152-1-000075/2026 · Balneário Arroio do Silva/SC

Publicação no PNCP

Inexigibilidade IPM Sistemas

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
CNPJ 01605479000152
Unidade SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Localização
Estado (UF) SC
Município Balneário Arroio do Silva
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 14/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 01605479000152-1-000075/2026
UASG 980888
Número da compra PRI 32
Processo 73/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I