Edital Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NA LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE AS LOCALIDADES DE TIMBÓ E BREJO DOS PATOS

MUNICIPIO DE MARATAIZES · 01609408000128-1-000133/2026 · Marataízes/ES

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Concorrência - Eletrônica Aberto-Fechado Construção civil E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

A presente contratação visa atender à premente necessidade de melhoria da infraestrutura viária do município de Marataízes, especificamente na ligação entre Timbó e Brejo dos Patos. Atualmente, está via se encontra em condições precárias, caracterizadas pela ausência de pavimentação adequada e por deficiências significativas no sistema de drenagem pluvial. Essas condições resultam em uma série de problemas que afetam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento socioeconômico da região. Em períodos de chuva, a via torna-se intransitável devido à formação de lama, buracos e alagamentos, comprometendo severamente a segurança dos usuários e a trafegabilidade. A execução das obras de pavimentação e drenagem pluvial é fundamental e se justifica pelos seguintes aspectos: Melhoria da Trafegabilidade e Segurança: A pavimentação proporcionará uma superfície de rolamento adequada, eliminando os transtornos causados pela poeira em períodos de estiagem e pela lama em épocas de chuva. Consequentemente, haverá uma maior fluidez no tráfego, redução do tempo de deslocamento e aumento da segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. Acesso a Serviços Essenciais e Integração Comunitária: A melhoria da infraestrutura viária facilitará o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e promoverá uma maior integração entre as comunidades de Timbó e Brejo dos Patos. Desenvolvimento Econômico Local: As localidades de Timbó e Brejo dos Patos possuem atividades econômicas relevantes, como pesca, agricultura e turismo. A melhoria da infraestrutura de transporte é crucial para o escoamento da produção local, reduzindo custos de transporte e perdas de produtos perecíveis, o que impulsionará a economia regional. Adicionalmente, espera-se uma valorização imobiliária nas áreas adjacentes à via. Alinhamento com o Planejamento Municipal: A intervenção está em consonância com os princípios de desenvolvimento urbano e rural sustentável e alinhada aos planos de desenvolvimento e investimentos em infraestrutura do município de Marataízes, que visam aprimorar a malha viária e o saneamento básico em diversas regiões. A obra representa um compromisso da administração pública com o bem-estar da população e o progresso local. Diante do exposto, a pavimentação e drenagem da ligação viária entre Timbó e Brejo dos Patos são de extrema relevância e urgência, trazendo múltiplos benefícios para a população, a segurança, a economia e o meio ambiente. A presente justificativa técnica e social fundamenta a necessidade da contratação, em conformidade com a legislação vigente, e reitera o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da infraestrutura municipal.

Prazo encerrado

Encerramento: 18/08/2026 16:30 · Abertura: 03/08/2026 03:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE MARATAIZES
CNPJ 01609408000128
Unidade Prefeitura Municipal de Marataízes
Localização
Estado (UF) ES
Município Marataízes
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 31/07/2026
Abertura de propostas 03/08/2026 03:00
Encerramento de propostas 18/08/2026 16:30
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 01609408000128-1-000133/2026
UASG 980760
Número da compra 000007
Processo 021297/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, II