Edital Divulgada no PNCP

Locação de 01 um imóvel situado na Rua Machado de Assis, nº 184, Bairro: Centro, no Município de MiravâniaMG, para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 um ano, contratação esta, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, V, S5º, da Lei nº 14.1332021, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, em atendimento a solicitação da Secret

MUNICIPIO DE MIRAVANIA · 01612491000194-1-000046/2026 · Miravânia/MG

Publicação no PNCP

Inexigibilidade HLH Assessoria e Consultoria Ltda

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PROCESSO Nº 42-2026 INEX. 17.2026 LOCACAO DE IMOVEL-Edmar Alves

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE MIRAVANIA
CNPJ 01612491000194
Unidade MUNICIPIO DE MIRAVANIA
Localização
Estado (UF) MG
Município Miravânia
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 04/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 01612491000194-1-000046/2026
Número da compra 17
Processo 42
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V