Edital Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução das obras de conclusão da Quadra Poliesportiva do bairro Bela Vista, bem como para a implantação de pista de skate, praça com playground, academia ao ar livre e estacionamento, no Município de Mário Campos/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra, insumos e acessórios necessários à completa execução da obra, em atendimento à reversão de parte do valor do Dano Moral Coletivo (DMC) acordado nos autos do Processo nº 0010261-67.2019.5.03.0028, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa Vale S.A., em decorrência do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG.

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS · 01612508000103-1-000037/2026 · Mário Campos/MG

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Concorrência - Eletrônica Aberto-Fechado Construção civil ECustomize Consultoria em Software S.A

Prazo encerrado

Encerramento: 12/08/2026 12:00 · Abertura: 29/07/2026 12:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS
CNPJ 01612508000103
Unidade Prefeitura Municipal de Mário Campos
Localização
Estado (UF) MG
Município Mário Campos
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Abertura de propostas 29/07/2026 12:00
Encerramento de propostas 12/08/2026 12:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 01612508000103-1-000037/2026
Número da compra 006
Processo 107
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, II