Edital Divulgada no PNCP

CURSO ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO PODER PUBLICO.

BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · 01716892000194-1-000027/2026 · Balneário Pinhal/RS

Publicação no PNCP

12/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação LicitaCon - TCE-RS

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Órgão

Nome BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL

CNPJ 01716892000194

Unidade CAMARA DE VEREADORES

Localização

Estado (UF) RS

Município Balneário Pinhal

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 12/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 01716892000194-1-000027/2026

UASG 930692

Número da compra 18

Processo 29

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, II