Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução tecnológica de inteligência artificial generativa jurídica, especificamente o software denominado Minuta IA, na modalidade de licenciamento de uso de software (SaaS – Software as a Service), mediante assinatura do Plano Corporativo I, contemplando acesso multiusuário simultâneos, funcionalidades de automação de peças processuais, análise de jurisprudência, integração via API e suporte técnico especializado, destinada à otimização das atividades da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Química da 12ª Região

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO · 01759984000151-1-000023/2026 · Goiânia/GO

Considerando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.