Edital Divulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviço de acolhimento institucional do jovem M.S em residência inclusiva, por determinação judicial ref. autos nº5002224-46.2026.8.24.0040/SC

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGUNA · 01824828000127-1-000004/2026 · Laguna/SC

Publicação no PNCP

05/08/2026

Inexigibilidade Betha Sistemas

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TRMatheusdosSantosassinado 1 1

Termo de Referência

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Órgão

Nome FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGUNA

CNPJ 01824828000127

Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGUNA

Localização

Estado (UF) SC

Município Laguna

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 05/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 01824828000127-1-000004/2026

Número da compra IL 4

Processo 4/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V