Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, devidamente habilitada e cadastrada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), para realização de inspeção técnica detalhada dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico, instalações elétricas e central de gás da Câmara Municipal de Linhares/ES, com emissão de laudo técnico pericial identificando as intervenções necessárias à regularização das não conformidades apontadas no Relato de Vistoria, visando a obtenção da renovação do Alvará de Funcionamento.

CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES · 01975290000151-1-000041/2026 · Linhares/ES

Publicação no PNCP

Dispensa Manutenção predial E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

A presente contratação visa atender às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), formalizadas no Relato de Vistoria nº 47220/2026, datado de 15 de julho de 2026, o qual identificou uma série de irregularidades e não conformidades

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ATO DE DISPENSA DE LICITA??O N? 005.2026 - INSPE??

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
CNPJ 01975290000151
Unidade CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Localização
Estado (UF) ES
Município Linhares
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 07/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 01975290000151-1-000041/2026
UASG 929734
Número da compra 000005
Processo 012079/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II