Edital Divulgada no PNCP

1.1 Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional sobre o tema "Emendas Impositivas - Da Indicação à Prestação de Contas", destinado aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro. O treinamento deve abordar o ciclo completo das emendas orçamentárias (planejamento, indicação, execução e prestação de contas), fornecendo subsídios técnicos e jurídicos para a adequação do Regimento Interno da Casa e elaboração do Manual de Emendas Impositivas do Legislativo conforme descrito no termo de referência

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO · 02039613000168-1-000016/2026 · Socorro/SP

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Betha Sistemas

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Órgão
Nome CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO
CNPJ 02039613000168
Unidade SECRETARIA DA CAMARA
Localização
Estado (UF) SP
Município Socorro
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 12/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 02039613000168-1-000016/2026
Número da compra IL 10
Processo 6/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f