Edital Divulgada no PNCP

Contratação de 200 (duzentos) acessos simultâneos ao sistema online de pesquisa jurídica Magister Net, da Lex Editora S.A., para atender às necessidades de pesquisa jurídica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · 02304470000174-1-000114/2026 · Vila Velha/ES

Publicação no PNCP

05/08/2026

Inexigibilidade Aquisição de licenças Compras.gov.br

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Valor global

R$ 22.250,00

Valor homologado

R$ 22.250,00

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Arquivos

SEI_MPES - 2487636 - Termo de Referencia.pdf

Termo de Referência

DECISAO SPGA ASAD 2558628.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02304470000174

Unidade MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

Localização

Estado (UF) ES

Município Vila Velha

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 05/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 02304470000174-1-000114/2026

UASG 926629

Número da compra 86

Processo 19.11.0042.0023313/2026-03

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I