Edital Divulgada no PNCP
SERVIÇO DE PERICIA MEDICA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PUBLICO QUE EXERÇA ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SAUDE OU INTEGRIDADE FISICA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.DO PODER EXECUTIVO,LEGISLATIVO E OUTROS ORGAOS PUBL.MUNICIP ANCHIETA · 02399408000103-1-000006/2026 · Anchieta/ES
Publicação no PNCP
Dispensa Saúde e medicamentos E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
A presente contratação justificase pela edição da Súmula Vinculante n 33 do STF, que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos expostos a agentes nocivos. Justificase ainda, considerando a abertura do processo administrativo n 1692026 e processo administrativo n 1822026, que tratam de requerimentos de aposentadoria especial.
Prévia da licitação
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