Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, com fornecimento de mão de obra terceirizada em regime de dedicação exclusiva, pelo período estritamente necessário à conclusão de novo processo licitatório regular, destinada a assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais indispensáveis ao funcionamento das rotinas institucionais do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A. REGIAO RJ/ES · 02452608000182-1-000022/2026 · Rio de Janeiro/RJ

O presente processo trata-se da contratação de remanescente, nos termos do art. 90, §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, em decorrência da extinção unilateral do contrato anteriormente celebrado com a empresa primeira colocada no procedimento de Dispensa de Licitação nº 05/2026. Diante dessa situação, foi realizada a convocação da empresa segunda colocada, observadas as condições originalmente estabelecidas no certame, com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação dos serviços e evitar prejuízos à Administração Pública.