Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico das demandas existentes no Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães, imóvel de propriedade do IPACI, com elaboração de projeto básico, planilha orçamentária, memorial descritivo, especificações técnicas e demais elementos necessários à futura contratação das intervenções destinadas à adequação do edifício às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo-CBMES.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · 02548293000171-1-000032/2026 · Cachoeiro de Itapemirim/ES

Publicação no PNCP

Dispensa Consultoria E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

Desde o ano de 2024, o Instituto de Previdência de Cachoeiro de Itapemirim-IPACI vem adotando providências visando à regularização do Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo CBMES, tendo sido emitidos relatórios técnicos apontando a necessidade de adequações no imóvel para atendimento às normas de segurança contra incêndio e pânico.Inicialmente, o Instituto buscou viabilizar a realização dos serviços por meio de apoio da Secretaria Municipal de Obras. Contudo, em razão da elevada demanda de serviços daquele órgão e da indisponibilidade de equipe técnica em prazo compatível com a necessidade administrativa, não foi possível atender à demanda do IPACI.Diante desse cenário, a contratação tornouse urgente, uma vez que a ausência de levantamento técnico e dos documentos de engenharia necessários impede a adoção das medidas corretivas exigidas pelo CBMES, mantendo o imóvel em situação de não conformidade com as normas de segurança.Ressaltase que as adequações a serem identificadas dizem respeito diretamente à segurança contra incêndio e pânico, envolvendo, entre outros aspectos, sistemas de sinalização, iluminação de emergência e demais dispositivos essenciais à proteção da vida. A permanência dessa situação expõe a riscos os servidores, usuários e toda a coletividade que utiliza o edifício, podendo comprometer a integridade física das pessoas em caso de sinistros.

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Órgão
Nome INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 02548293000171
Unidade INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Localização
Estado (UF) ES
Município Cachoeiro de Itapemirim
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 31/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 02548293000171-1-000032/2026
UASG 926945
Número da compra 000001
Processo 103950/2025
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, I