Edital Divulgada no PNCP

Aquisição de provas de certificação profissional-Atendimento às exigências do PróGestão RPPS.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · 02548293000171-1-000036/2026 · Cachoeiro de Itapemirim/ES

Publicação no PNCP

Dispensa Educação e capacitação E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

A presente despesa fazse necessária para viabilizar a capacitação dos servidores e Conselheiros do Instituto de Previdência, considerando que Administração Pública deve servir de exemplo e contar com profissionais qualificados e capacitados ao desenvolvimento de suas funções, com extrema qualidade e competência. A prova tem a finalidade de certificar os gestores preparando os profissionais para desempenharem seus trabalhos utilizando ferramentas e recursos que atendem os princípios constitucionais da Administração Pública. Ao investir na capacitação o Instituto de Previdência de Cachoeiro de Itapemirim busca também a valorização dos servidores e proporcionar a prestação de um serviço cada vez mais eficiente e eficaz.No contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS, a qualificação dos servidores e conselheiros é essencial para o correto gerenciamento e cumprimento das normas previdenciárias. A certificação profissional, conforme estipulado pela Lei n 9.7171998 é uma exigência para garantir que os profissionais estejam aptos a lidar com a complexidade da legislação previdenciária.Nessa linha, a certificação dos servidores e conselheiros de RPPS é crucial para:– Aprimoramento Técnico: Garante que os profissionais estejam atualizados quanto às normas e procedimentos, promovendo uma gestão mais eficaz.– Conformidade Legal: Assegura que os servidores sigam as diretrizes estabelecidas, minimizando riscos de irregularidades.– Transparência: Contribui para a credibilidade do Instituto de Previdência perante a sociedade

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Órgão
Nome INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 02548293000171
Unidade INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Localização
Estado (UF) ES
Município Cachoeiro de Itapemirim
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 02548293000171-1-000036/2026
UASG 926945
Número da compra 000003
Processo 38430/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II