Edital Divulgada no PNCP

Locação de imóvel, situado na Rua Pernambuco, n. 2608, Jardim Autonomista, CEP: 79022-340, nesta Capital, para atender a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista – DECAT/PCMS.

DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVIL · 02946822000195-1-000001/2026 · Campo Grande/MS

Publicação no PNCP

Inexigibilidade AZ INFORMATICA LTDA

Atender as necessidades de instalação e funcionamento da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista – DECAT, considerando que atualmente tal unidade se encontra alocada em imóvel que atualmente possui problemas estruturais e de acessibilidade, bem como em decorrência do fim da vigência do contrato de locação do imóvel atualmente ocupado. Desta feita, o imóvel a ser locado possui características físicas e localização apta ao funcionamento dessa Unidade Policial em todos os seus aspectos, dispondo de 06 salas, sendo quatro destas com banheiro, 01 lavabo, 01 sala grande, Varanda com lavabo, 01 cozinha, 03 quartos, que poderão ser utilizados como depósito, 01 banheiro, garagem coberta para 06 carros e espaço não coberto para outros carros, além de acesso pelas duas ruas (frente e fundo). Destaca-se que atualmente a DECAT possui em seu quadro de servidores 03 Escrivães, 06 Investigadores e 01 Delegado de Polícia, de modo que o imóvel deverá possuir estrutura física apta a comportar todos os servidores acima.

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Órgão
Nome DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVIL
CNPJ 02946822000195
Unidade Delegacia-Geral da Polícia Civil
Localização
Estado (UF) MS
Município Campo Grande
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 06/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 02946822000195-1-000001/2026
UASG 928359
Número da compra 001/2026 - Inexigibilidade
Processo 31/093.978/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V